Para combater a sonegação fiscal no mercado de criptomoedas, a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) vem defendendo que empresas estrangeiras que atuam no Brasil, como a Binance, paguem impostos pelos Bitcoins e criptomoedas negociados pelos brasileiros em suas plataformas. A associação, que representa as corretoras de criptoativos locais, afirma que a ausência de tributação por parte das empresas estrangeiras cria uma concorrência desleal, prejudicando o mercado nacional.

Bernardo Srur, presidente-executivo da ABCripto, argumenta que a arrecadação de impostos dessas empresas poderia chegar a cerca de R$500 milhões em 2023. Um estudo feito pela consultoria LCA aponta que cerca de R$719 milhões em criptomoedas são negociados em empresas estrangeiras, o que representaria cerca de R$78 milhões em Imposto de Renda que deveria ser pago à Receita Federal. Além disso, as operações cambiais em corretoras estrangeiras renderiam mais R$122 milhões em impostos.

A proposta de criar um imposto para as negociações de criptomoedas é defendida pela Receita Federal desde 2019, quando os primeiros dados da IN1888 começaram a ser computados pelo regulador. A Receita defende que todas as transações devem ser taxadas e não apenas as realizadas em empresas estrangeiras.

Em 2019, o ex-secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmou que era preciso criar um imposto que tivesse impacto nas operações financeiras, principalmente as realizadas com Bitcoin, criptomoedas, cashback, programas de milhagem, entre outros, que, segundo ele, são operações que estão à margem do sistema sem qualquer regulamentação.

Desde então, a discussão sobre a criação de um imposto para transações digitais tem sido pauta na Reforma Tributária. O ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, era um dos defensores da proposta, que envolveria não apenas as transações com criptomoedas, mas também outras formas de movimentação financeira digital. A proposta, porém, ainda não foi aprovada pelo Congresso e pelo Governo.